A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E A GERAÇÃO DE EMPREGOS FORMAIS NA REGIÃO CENTRO-OESTE DO BRASIL

Resumo

A Nova Constituição forneceu aos municípios poderes de intervenção e ordenamento de seus territórios que estimularam uma tendência natural do Brasil no tocante à criação de municípios. O presente artigo tem por objetivo, analisar o impacto da criação de municípios, Pós-Constituição de 1988, na Região Centro-Oeste do Brasil, focalizando sua análise na capacidade de geração de empregos formais desses novos municípios, tendo como base de dados a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho. Para a pesquisa, foram analisados municípios emancipados entre 1991 e 1994 com populações entre quatro e sete mil habitantes, nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, em que se verificou uma tendência de concentração de empregos formais na Administração Pública em detrimento de outras atividades.