A IMPORTÂNCIA DOS ROYALTIES AOS MUNICÍPIOS LINDEIROS
Resumo
Introdução: O Assunto do referido trabalho versa sobre a importância sócio-econômica dos valores repassados a cada um dos municípios lindeiros em virtude da formação do Lago de Itaipu e suas consequências para a economia da região atingida pelo alagamento. Objetivo: Esclarecer a importância dos royalties para os municípios lindeiros, mostrando as consequências que os municípios tiveram com o inundamento do Lago de Itaipu. Esclarecer se a cessação do pagamento é injusto ou não. Metodologia: A pesquisa será qualitativa, analítica. A técnica de pesquisa a ser utilizada será a bibliográfica, sendo que as fontes serão buscadas em sites, artigos científicos e Constituição Federal. Considerações Finais: Conclui-se que há necessidade de analisar a importância dos royalties aos municípios lindeiros e que a cessação trará um impacto negativo na economia, além de prejuízos para a região dos municípios lindeiros, interferindo assim, prejudicialmente nas áreas de administração municipal, bem como na educação e no desenvolvimento sócio-econômico dos municípios.