A PONTA DO ICEBERG: AS IMPLICAÇÕES DOS “PEQUENOS” DELITOS

Autores

  • Denis Giovanny Zortéa Merino
  • Fernanda Valério Helene

Resumo

O assunto do presente estudo pauta-se, de forma central, no amplo alcance dos “pequenos” delitos que isoladamente recebem reprimendas penais desproporcionalmente baixas. Isso porque essas práticas criminosas vistas isoladamente afastam a óptica que evidencia a verdadeira cadeia de crimes e de associados envolvidos. Esse tema se relaciona, diretamente, com a Teoria das Janelas Quebradas conjuntamente com o teor da novel Lei n.º 12.850/2013. Visto que, as Organizações Criminosas se expandiram e criaram um sistema hierárquico e altamente lucrativo que assola o Brasil e o mundo. Contudo o objetivo do estudo foi verificar a ampliação da visão crítica diante de pontuais condutas típicas, a saber: corrupção ativa eleitoral, porte de droga para consumo pessoal e contrabando e descaminho. Consideramos que é um mal combatível, porém devido à sua complexidade, exige aparelhamento e insistência estatal. Sendo assim, este estudo considera imprescindível a readaptação sancionatória desses quatro crimes com base na visão sistemática de suas repercussões.

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Publicado

2017-07-07