OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO “CIDADÃO” PRESO

Resumo

A questão dos direitos fundamentais é uma história de dilemas éticos, presentes em todas as situações do dia a dia humano. Ao criminoso, procura-se apená-lo com justiça, razoabilidade e proporcionalidade, e, ao cidadão, busca-se tratá-lo com respeito, dignidade, como verdadeiro ser humano que é. Em razão da aplicação da pena privativa de liberdade, e com análise dos dispositivos legais, avalia-se se nosso sistema penal tem cumprido a Constituição Federal. Para tanto, vários conceitos são apresentados objetivando-se analisar a tendência moderna de valorar ao máximo os direitos fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana. Diante de possíveis conflitos de direitos fundamentais, qual tem sido a solução dada pelos diversos órgãos públicos, buscando resguardar os direitos básicos do homem? E a pena privativa de liberdade, aplicada àquele que violou as leis penais, deve respeitar os direitos fundamentais, sob pena de, ao invés de reeducar, ser um laboratório do crime? Necessário buscar limitar e controlar os verdadeiros abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas, com fundamento nos princípios da igualdade, dignidade da pessoa humana e da legalidade como alicerces de um Estado contemporâneo. O trabalho desenvolve-se partindo de observações bibliográficas e legais, com objetividade qualitativa e descritiva, de forma a, pautada no conteúdo pesquisado, não esgotar o tema, mas levar à discussão sobre o tratamento dado àquele que, embora encarcerado, oportunamente voltará ao convívio social. Assim, verifica-se que, apesar dos avanços, ainda há lesão aos direitos fundamentais.