OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS

Resumo

A presente pesquisa científica visa debater acerca da polêmica questão das omissões inconstitucionais, abordando os deveres do Poder Judiciário, instituídos pelo constituinte originário, de suprir omissões do legislador e ter um papel mais ativo na interpretação das leis e da Constituição Federal. Também, refletir-se-á sobre os avanços alcançados pela Carta Magna. Para tanto, serão elencadas e discutidas várias decisões já existentes sobre o tema, analisando a evolução do mandado de injunção frente à Suprema Corte. Objetivo: Demonstrar que o Judiciário precisa agir, com toda a sua potencialidade, como órgão do Poder constituído, para suprir as faltas e conter os excessos, em prol de uma sociedade mais justa e harmônica. Metodologia: Serão utilizados materiais bibliográficos, artigos publicados por estudiosos na rede mundial de computadores associados à análise da legislação pátria. Sendo a pesquisa qualitativa, descritiva e explicativa.