LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo o estudo da liquidação de sentença, que por sua vez está disposta no artigo 475-A e seguintes do Código de Processo Civil, o qual conceitua a liquidação de sentença, que por sua vez é um instituto processual civil, como o primeiro requisito exigido para que o processo executivo se instaure e tenha curso. A liquidação de sentença é destinada a tornar adequada a tutela jurisdicional executiva, ou seja, torna liquida a sentença para que a mesma possa ser devidamente executada. Portanto, a liquidação da sentença é o ato que torna o “quantum” dado na decisão liquido e exigível para que possa ser executado nos termos descritos na Lei Processual Civil.