PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE

Resumo

O presente trabalho tem como principal enfoque o princípio do in dubio pro societate, ou seja, na dúvida, em favor da sociedade, na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri, ligado ao Direito Processual Brasileiro. O princípio do in dubio pro societate vem sendo bastante aplicado por nossos juízes para fundamentar a decisão de pronúncia dos acusados, dessa forma entregando as decisões para os jurados, eximindo-se, por vezes, o magistrado de considerar questões jurídicas relevantes, que poderiam, segundo a Lei Processual Penal, ser resolvidas antes do Tribunal Popular. Este trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicação do princípio do in dubio pro societate, discutindo sua constitucionalidade e inconstitucionalidade. Serão demonstrados entendimentos doutrinário e jurisprudencial ao atual posicionamento quanto ao tema. A técnica a ser integrada será a bibliográfica, com fontes em livros, leis e jurisprudências.