O TRÁFICO DE DROGAS E O ADOLESCENTE

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo geral demonstrar quais as consequências jurídicas para o adolescente que se envolve no tráfico de drogas, bem como para os adultos que o utiliza como ferramenta de manobra para movimentar o mercado das drogas. No decorrer desse estudo, são analisadas e questionadas a Lei Federal n.º 8.069/90 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Federal n.º 11.343/06 (Lei de Drogas), no que concerne à maneira pela qual se efetiva a proteção estatal à criança e ao adolescente que se inserem no mundo das drogas. A metodologia utilizada é a abordagem qualitativa, por meio da técnica da análise bibliográfica, com fontes em livros, leis, bem como artigos e notícias disponíveis na internet. Por fim, nota-se que o processo de mudança, que evidencia a proteção integral aos jovens, não pode se dar somente em medidas reativas e pautadas no reforço sancionatório do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Há a necessidade de envolver não somente o Estado, mas também a família, os conselhos tutelares, as escolas, a sociedade e o poder público na gestão desse esforço, como, aliás, preconiza a Constituição Federal brasileira.