RELEVÂNCIA JURÍDICA DA OMISSÃO PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo

O objetivo principal do presente trabalho é discutir sobre a relevância jurídica da omissão na seara da responsabilidade civil, tendo em vista dúvidas que persistem no tratamento desta. Para isso, será no curso deste trabalho apresentado as situações de maior ocorrência de responsabilização por omissão, em especial aquelas que causam incertezas ao aplicador da norma e, a partir da discussão destas, procurar-se-á apontar quando e como alguém poderá ser responsabilizado por um ato omissivo. Ainda, vale ressaltar que este tema é de extrema importância para a sociedade, pois, por muitas vezes, é difícil saber quem é o responsável em reparar o dano decorrente de ato omissivo e, diante desses casos, deverá ser apresentada uma regra-matriz para sanar tais dúvidas de modo que o ofendido possa pleitear a reparação.