TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL A LUZ DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO

Resumo

Cada vez mais cresce a preocupação com a preservação do meio ambiente. É cediço que o desenvolvimento humano, seja social ou tecnológico, deve se desenvolver em equidade com a proteção do ecossistema mundial. A vida humana está diametralmente vinculada à importância da proteção do meio ambiente, pois o desequilíbrio de qualquer ecossistema influencia e prejudica direta ou indiretamente o homem. Assim, o artigo visa abordar a importância da proteção ambiental, utilizando-se, para tanto, do instituto da tributação extrafiscal do direito tributário, a luz do princípio da prevenção ambiental. A tributação ambiental é o recurso que o Estado utiliza para induzir o comportamento da sociedade por meio do incentivo fiscal e, neste sentido, ela fomenta o interesse da coletividade em adotar medidas preventivas de proteção ao meio ambiente. Isto é, a aplicabilidade do tributo como forma de coadjuvar o princípio ambiental da prevenção, sendo a forma mais adequada para se alcançar a preservação do meio ambiente.